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Que documentos preciso para vender uma casa?

A maior parte dos atrasos numa venda não é falta de comprador. É papelada em falta, descoberta tarde. Esta é a lista que verificamos logo na primeira visita.

Os essenciais

  • Caderneta predial. Tira-se no Portal das Finanças. Mostra as áreas, os donos e o valor patrimonial.
  • Certidão permanente do registo predial. Mostra quem é o dono e se há hipotecas ou penhoras. Pede-se online.
  • Certificado energético. Obrigatório para anunciar e para vender. É emitido por um perito qualificado.
  • Identificação de todos os donos. Se algum já faleceu, é preciso tratar primeiro da habilitação de herdeiros.

O que mudou com o Simplex Urbanístico

Desde 1 de janeiro de 2024, com o Decreto-Lei n.º 10/2024, deixou de ser obrigatório apresentar a licença de utilização e a ficha técnica da habitação no momento da escritura.

Isto não quer dizer que deixaram de importar. A ficha técnica continua a ter de existir nas casas a que se aplica, e muitos bancos continuam a pedir a licença de utilização para aprovar o crédito do comprador. Uma casa sem estes documentos vende-se, mas pode perder os compradores que precisam de financiamento.

Conforme o caso

  • Planta e confrontações. Essencial em terrenos, onde a área real e a registada muitas vezes não batem certo.
  • Declaração do condomínio. Nos apartamentos, com as dívidas ao condomínio que existam.
  • Distrate do banco. Se a casa ainda tiver crédito por pagar.

Informação geral, revista em setembro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico. Na avaliação vemos o seu caso concreto.

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